Política

“HOTEL BAHIA SOL E MAR”, sociedade empresarial de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 12.024.974 0001-94, com endereço na Avenida
Oceanica,2384. Ondina, Salvador – Bahia, CEP: 40170- 010, invoca as diretrizes da presente política, estabelecendo diretrizes e informações operacionais, nos
seguintes termos:

Reservas

As reservas para ocupação de qualquer quarto ou área do Hotel, deve ser realizada de forma direta pelos canais de atendimento próprio, ou por intermédio de sites parceiros.


As reservas efetuadas por canais intervenientes ou sites parceiros, ou realizadas fora de dias úteis ou horário comercial, podem não ser efetivadas
instantaneamente, devendo o Hospede portar o comprovante para verificação.


As reservas só consideram-se efetivadas, tanto pela via direta quanto por intervenientes, após confirmação direta do Hotel.


Cancelamento


O cancelamento de reservas confirmadas deverá ser solicitado via e-mail ao setor de reservas (reservas@bahiasolemar.com.br), não sendo aceitos
cancelamentos ou alterações comunicados por telefone, whatsapp, instagram ou facebook.


Serão aplicados pelo HOTEL os seguintes prazos para cancelamento, transferência ou adiantamento das reservas confirmadas:


As reservas feitas via NÃO PRESENCIAL, poderão ser canceladas dentro do prazo de 7 (sete) dias sem ônus, no exercício do direito de arrependimento – art.
49 do CDC. O valor pago será devolvido em até 30 dias uteis após efetivo cancelamento e o envio dos dados para reembolso;


1. Até 30 (trinta) dias prévios a data de check in não haverá incidência de multa contratual sendo efetuada a devolução integral, descontando apenas as taxas
administrativas; que será realizada em até 30 dias uteis após o envio dos dados para reembolso;


2. Até 14 (quatorze) dias de antecedência da hospedagem será emitida uma carta de crédito no valor do pagamento efetuado com prazo de 1 (um) ano para
utilização em nosso Hotel. Será obrigatória a apresentação da carta de crédito e documento com foto, no check-in.


3. Até (5) dias de antecedência da hospedagem não haverá restituição nem emissão de carta de crédito do valor pago. Os valores parcelados no cartão de
crédito serão cobrados na sua totalidade.

Os custos referentes a taxa administrativa não serão objetos de devolução vez que não destinados ao Hotel.

 

No show


O não comparecimento na data prevista sem prévia comunicação por escrito será considerado No Show (desistência sem cancelamento). A reserva permanecerá
disponível por 24 horas a partir do horário de entrada. Após este período será cancelada (com retenção de 100% do valor pago), podendo a acomodação ser
disponibilizada para outros hóspedes sem necessidade de qualquer comunicação. Não haverá restituição do valor pago.


Desistência

A desistência de estada na chegada ou após o check-in, assim como check-out antecipado por qualquer motivo que seja, não dará direito a qualquer tipo de
restituição, reembolso em dinheiro ou carta de crédito, acarretando em perda total da quantia paga pela diária ou pacote de hospedagem.
Valores serão válidos para o período reservado, ou seja, para desistências parciais através de check-in atrasado ou check-out antecipado, será cobrado o valor
total do período reservado.


Alteração de data


O prazo limite para alteração de data é de 7 (sete) dias de antecedência a data do check-in.


Para alteração de data de reserva já confirmada é necessário que entre em contato por email com o HOTEL para verificação de disponibilidade para o novo
período. Não será cobrado nenhum tipo de taxa de transferência, somente a eventual diferença de preço entre tarifas de um período e outro.


A ausência de disponibilidade para o novo período não será imputada como culpa do Hotel. No caso, acaso o hospede deseje, deverá proceder com o
cancelamento da estadia, submetendo-se às regras e prazos acima estabelecidos.


Outras Considerações


1. Esta mesma política estará descrita no voucher de confirmação de reservas, que após o pagamento, será enviado ao hóspede, por email. Pede-se que o
hóspede leia atentamente e retorne com seu “De Acordo”.

No caso do HOTEL não receber retorno em até 24h, ficará entendido que o hóspede está de acordo com os termos especificados em nossa política.

2. Outros assuntos não abrangidos por este instrumento serão regidos pela Lei Nº 8.078/1990 – CDC
As partes elegem o foro de Salvador – Bahia, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer outras
pendências oriundas da interpretação e execução deste documento.


Políticas Internas


A. Envio de orçamento não significa confirmação de reserva. A reserva passará a ser considerada confirmada somente após o pagamento, aceite de termos e
condições e envio do voucher de confirmação de reserva.


B. Aceitamos pagamento em dinheiro e cartões de crédito.


C. Poderá haver taxa de turismo.


D. Aceitamos crianças.


D.1 – Aceitamos animais de estimação de pequeno porte, desde que os tutores se responsabilizem pelo recolhimento de fezes e urina. É imprescindível que o
animal esteja com calendário vacinal atualizado e não apresente reatividade nem incomodo com latidos e saltos aos demais hospedes.


E. Horário de check-in após as 14:00h e horário de check-out até às 12:00h. A permanência no Quarto, após a tolerância, para além da hora de saída praticada
ensejará a cobrança de 1(uma) diária INTEGRAL, de exclusiva responsabilidade do CLIENTE. Consulte preços e disponibilidade para early check-in e late check-
out.


E.1. O Hotel não trabalha com a tarifação de MEIA DIÁRIA, em nenhuma hipótese.


F. É expressamente proibida a utilização de equipamentos alimentícios em qualquer dependência do hotel. Nas acomodações é permitido o consumo de
alimentos e bebidas trazidos pelos hóspedes.


G. É expressamente proibida a utilização de equipamentos de som em qualquer dependência do hotel.


H. O Hotel BAHIA SOL & MAR tem seus apartamentos 100% não fumantes. Caso seja identificado sinal de fumo nas acomodações, será cobrada taxa extra de
limpeza e desodorização do apartamento, no valor de R$ 200,00 por dia.


H.1 – Acaso o hospede seja fumante, deverá perguntar junto a recepção, administração ou qualquer Funcionário, em qual área é permitido acender o cigarro.


H.2 – Nenhuma substância ilícita poderá será consumida das dependências do Hotel.


H.3 – Cigarros eletrônicos ou vapers devem ser utilizados somente nas áreas destinadas no item H.1 do presente Termo.


H.4 – Acaso o Hospede seja usuário de substâncias não reconhecidas como licita por prescrição médica, deverá apresentar junto a Administração o referido
documento.


I. Qualquer dano patrimonial causado pelo hóspede ou seus animais de estimação, convidados, visitas, assim como o extravio ou danificação de itens
emprestados ou pertencentes às acomodações do hotel, será cobrado na conta, valor a ser apurado e determinado pelo hotel.


I. O Hotel dispõe de piscina que poderá ser utilizada APENAS por hospedes com reserva ativa. O funcionamento da piscina é das 09:00h até as 19:00h, não
sendo permitido a manutenção antes ou após o horário de funcionamento.


I.1 – Não é permitidos equipamento sonoro na área da piscina.


I.2 – Não é permitido a entrada ou manutenção na piscina de utensílios de vidro, garradas, copos e etc. Acaso o Hospede dê causa a qualquer dano dessa
natureza, será integralmente responsável pelo valor da manutenção, bem como por uma multa de R$ 200,00/dia em que a piscina necessitar ficar interditada.


l.3 – Animais de estimação são PROIBIDOS de entrar na piscina. Limitando a sua permanência apenas nas partes não molhada.


l.4 – Não é permitido praticas naturalista nem bronzeados sem traje de banho completo.

I.5 – A piscina poderá ser interditada por motivos diversos, sem necessidade de prévio aviso aos Hospedes. Desde que a interdição seja por motivo justificável, não haverá qualquer tipo de reembolso ou abatimento na tarifa paga.

I.6 – Não é permitido a entrada ou permanência no Restaurante apenas com traje de banho.


J. Não há vagas de estacionamento para Hospedes nas dependências do Hotel.


IMPOSTOS


Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto Sobre
Serviços ), que serão cobrados pelo Hotel ao CLIENTE conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.


DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇO e QUARTOS


As características do Hotel e do quarto são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da
reserva pelo CLIENTE, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados, que não conferem ao
CLIENTE o direito a qualquer modificação do Contrato.


Os regimes alimentares de café da manhã, almoço e Restaurantes Parceiros e suas especificidades são comunicados ao CLIENTE no ato do check-in ou por
telefone quando da realização da reserva ativa.


Caso o CLIENTE se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Hotel, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada,
situação pela qual o HOTEL BAHIA SOL & MAR não pode ser responsabilizado.


De igual forma, acaso não seja localizada a reserva apresentada pelo Cliente no ato do check-in, seja por qualquer motivo, poderá o atendente requisitar sua
amostragem para conferência e liberação do Quarto.


A limpeza dos Quartos só será realizada até as 14:00hs. Após esse horário o serviço estará indisponível.


Para efetivação da limpeza, além da sinalização o Hospede NÃO deverá deixar objetos, pertences ou valores dispostos ou em cima da cama para possibilitar a
troca dos forros.


IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO


Quando, por fatos que não lhe sejam imputáveis, extraordinários ou de Força Maior, o HOTEL BAHIA SOL & MAR não possa cumprir obrigações resultantes do
Contrato, deve notificar de imediato o CLIENTE dessa impossibilidade. Se a impossibilidade for referente a alguma obrigação essencial, o CLIENTE pode
rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O CLIENTE deve comunicar ao
Hotel a sua decisão no prazo de 2 dias úteis após a recepção da notificação, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.


RECLAMAÇÕES


Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada ao Hotel por
escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo CLIENTE.
Para uma reclamação ser analisada pelo Hotel deve-se apresentar indicadores específicos, data, hora, local, agentes e relato congruente dos fatos e dos os
respectivos documentos comprovativos da ocorrência.


RESPONSABILIDADE


O descumprimento seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias ao Hotel, cujas
consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas, não enseja qualquer tipo de responsabilização.
De igual forma, o Hotel não se responsabiliza acaso:


For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio CLIENTE ou à atuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações
devidas pelo Contrato

O Hotel não será responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controle, e ainda,
expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede por culpa de Concessionárias de Serviços, ou qualquer outro funcionamento anômalo do
serviço de reservas por causas que escapem ao seu controle e que impeçam a efetivação da reserva ou estadia.


DADOS PESSOAIS


No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao CLIENTE determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão
coletados pelo Hotel e processados pelo mesmo para o efeito, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na presente Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, morada, número de telefone,
informação de cartão de crédito e número do documento de identificação.


Desta forma, a entidade responsável pela coleta e tratamento dos Dados Pessoais é o HOTEL BAHIA SOL & MAR:


Os Dados Pessoais coletados e necessários à reserva e Hospegem são pertencentes ao Cliente, e a lei brasileira garante que se tenha uma série de direitos
relacionados a eles, tais como:


• Solicitar o acesso aos a quais Dados Pessoais foram coletados;
• Solicitar a retificação dos Dados Pessoais;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais;
• Solicitar informação sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais;
• Revogar um consentimento dado anteriormente; e
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas.


O HOTEL BAHIA SOL & MAR informa que todos os dados coletados são utilizados única e exclusivamente para fins de reserva e hospedagem.
Após o encerramento do período de Hospedagem, os dados fornecidos NÃO são cedidos a Terceiros sob nenhuma ótica. Os dados são armazenados e somente
reutilizados em eventuais contatos para divulgação de campanhas promocionais e novidades, ou no retorno do CLIENTE ao Hotel. Acaso não haja retorno os
dados são descartados em 12 (doze) meses. O Cliente pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais por meio de notificação
por escrito para o e-mail gerencia@bahiasolemar.com.br


LEI E FORO APLICÁVEIS

 

A Política de Privacidade, bem como a coleta, tratamento ou transmissão de Dados do USUÁRIO, são regidos pelas leis aplicáveis da República Federativa do

Brasil.


Fica eleito o foro da Comarca Salvador-Ba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na
efetivação do presente Contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.